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A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comerc...

📅 2024🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Feira de Santana - BA📚 Direito Penal
#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Feira de Santana - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201197842
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
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