Em se tratando das disposições do Código de
Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca
da audiência de instrução e julgamento, assinale
a alternativa CORRETA.
A O juiz poderá dispensar a produção das
provas requeridas pela parte cujo
advogado ou defensor público não tenha
comparecido à audiência, não se aplicando
essa regra ao Ministério Público.
B Subscreverão o termo da audiência o juiz,
os advogados, o membro do Ministério
Público e o escrivão ou chefe de secretaria,
dispensadas as partes, exceto quando
houver ato de disposição para cuja prática
os advogados não tenham poderes.
C As provas orais serão produzidas em
audiência, ouvindo-se nesta ordem,
preferencialmente: o autor e, em seguida, o
réu, que prestarão depoimentos pessoais;
as testemunhas arroladas pelo autor e pelo
réu, que serão inquiridas; o perito e os
assistentes técnicos.
D Quando a causa apresentar questões
complexas de fato ou de direito, o debate
oral poderá ser substituído por razões finais
escritas, que serão apresentadas pelo
autor e pelo réu, bem como pelo Ministério
Público, se for o caso de sua intervenção,
em prazos sucessivos de 10 (dez) dias,
assegurada a vista dos autos.