Em relação ao estabelecimento comercial, assinale ...

Q: Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

A) Para a garantia de terceiros, o nome do empresário individual ou da sociedade empresária deve coincidir com o título do estabelecimento comercial. | B) Para que seja válido em relação a terceiros eventualmente prejudicados por sua celebração, o trespasse deve ser registrado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas. | C) O estabelecimento comercial compõe-se dos bens necessários ao exercício da empresa e dos débitos do empresário, inclusive dos que não estejam contabilizados no momento de eventual trespasse. | D) O estabelecimento comercial não pode ser objeto de penhora se utilizado para a exploração de empresa de empresário individual, por ser, nesse caso, necessário ao exercício da profissão de empresário, dada a definição de empresário contida no art. 966 do Código Civil. | E) Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica do estabelecimento comercial é de uma universalidade de fato.

457941201197986

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

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Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

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Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

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