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  4. Questão 457941201198074

O regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos...

📅 2018🏢 FUNRIO🎯 AL-RR📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNRIO no concurso para AL-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201198074
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
O regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos está regulamentado pela Lei federal Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. No caso da concessão de serviço público, está ordenado explicitamente que o respectivo contrato será celebrado por prazo determinado. Portanto, esse tipo de serviço público não pode ser pactuado sem prazo ou por prazo indeterminado.
Destas situações elencadas, a afirmativa CORRETA é a que, segundo a referida norma,
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