Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201198088Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirm...1457941201198088Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar: ACabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento.BAtravés de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal. CCabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. DAo Distrito Federal cabem os impostos municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145890Direito Tributário“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência d...Questão 457941200477766Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir: I. A irretroatividade prevista no art. 150, III, “a” da Constituição Federal comporta exceção para situação de guerra e...Questão 457941200477884Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200515389Direito TributárioSegundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200745164Direito TributárioO imposto sobre a transmissão “InterVivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência do Município. O imposto citado incide s...Questão 457941200994322Direito TributárioSobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201094499Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201284493Direito TributárioA partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:Questão 457941201300842Direito TributárioQuanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário éQuestão 457941201637464Direito TributárioRelativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.