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  4. Questão 457941201198088

Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que tr...

📅 2016🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Tributário
#Fundamentos Introdutórios#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos Introdutórios, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201198088
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
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