Nos processos da competência do júri, o Juiz, ence...

Q: Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê-lo desde já ou impronunciá-

A) apelação no prazo de 15 dias. | B) apelação no prazo de 05 dias | C) apelação no prazo de 08 dias. | D) recurso em Sentido Estrito no prazo de 05 dias. | E) recurso em Sentido Estrito no prazo de 02 dias.

457941201198186

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê-lo desde já ou impronunciá-lo.

Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:

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