Considerando os entendimentos do Superior Tribunal...

Q: Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.

A) Constitui abuso a retirada compulsória de trailers e quiosques instalados em calçadas se a única pendência é a ausência de autorização prévia estatal. | B) O prazo prescricional para a propositura de ação judicial pelo candidato preterido em concurso público inicia-se com a homologação final do concurso. | C) Atos flagrantemente inconstitucionais devem ser revistos pela administração pública, mas desde que não tenha decorrido o prazo decadencial. | D) As fundações públicas, ainda que de direito privado, fazem jus à isenção das custas processuais. | E) As fundações públicas, regidas pelo direito privado, podem adotar regime celetista de trabalho para seus funcionários.

457941201198297

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Setor Público Indireto

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do ...

Questões relacionadas para praticar

Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do ...

Questões relacionadas para praticar