Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201198540Assinale a alternativa correta nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão ...1457941201198540Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosAssinale a alternativa correta nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências.AO contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa ou nãoBO contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, exclusivamente por arbitragem, a ser realizada no Brasil ou no estrangeiro e em língua portuguesa ou nãoCO contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, exclusivamente por arbitragem, a ser realizada no Brasil ou no estrangeiro e em língua portuguesaDO contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesaEO contrato de concessão não poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contratoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433792Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise...Questão 457941200727593Direito AdministrativoCom relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito de comissão de contratação.Questão 457941200826080Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...Questão 457941200974733Direito AdministrativoAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. N...Questão 457941201272723Direito AdministrativoA respeito do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta:Questão 457941201378678Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.Questão 457941201475108Direito AdministrativoAcerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201867646Direito AdministrativoNo que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201904553Direito AdministrativoConsidere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de...Questão 457941202080916Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta: