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No que concerne à imputabilidade, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Sobre o tema do “concurso de pessoas” no crime, pode ser afirmado que:
No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:
Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta. I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elemen...
Associe corretamente: Na conduta do agente identificamos o (a): I- dolo direto II- dolo eventualIII- culpa consciente IV- culpa inconsciente ( ) quand...
A respeito da imputabilidade penal, pode ser afirmado que:
É sabido, nos termos do artigo 291 do Código Penal que a pena prevista por fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guar...