Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201198664No que se refere à participação do usuário na administração pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a al...1457941201198664Ano: 2012Banca: MakiyamaOrganização: CPTMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoNo que se refere à participação do usuário na administração pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AAbrange apenas a administração pública direta, sendo que as formas de participação do usuário serão disciplinadas pelo Estatuto Geral dos Serviços Públicos, a ser veiculado por lei complementar. BAbrange a administração pública direta e indireta, sendo que as formas de participação do usuário serão disciplinadas por lei complementar específica. CAbrange a administração pública direta e indireta, sendo que as formas de participação do usuário serão disciplinadas pelo Estatuto Geral dos Serviços Públicos, a ser veiculado por lei complementar. DAbrange apenas a administração pública direta e autárquica, sendo que as formas de participação do usuário serão reguladas por lei complementar específica. EAbrange a administração pública direta e indireta, sendo que as formas de participação do usuário serão reguladas por lei específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056517Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não apresenta uma distinção entre os contratos administrativos e os convênios celebrados pela Administração Pública:Questão 457941200145330Direito AdministrativoSegundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:Questão 457941200397267Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administra...Questão 457941200420677Direito Administrativo“É aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo) ” (...) O tr...Questão 457941200644523Direito AdministrativoA classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direit...Questão 457941200730801Direito AdministrativoSobre a utilização das modalidades licitatórias pelas entidades do Sistema "S", analise as assertivas a seguir: I Compete às entidades do Sistema “S” ...Questão 457941200914270Direito AdministrativoOs órgãos públicos organizam-se nos níveis federal,estadual e municipal.A maneira como se administra estes órgãos,em qualquer estância, pode ser chama...Questão 457941201063686Direito AdministrativoNo que diz respeito à formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201277294Direito AdministrativoNÃO se apresenta como cláusula exorbitante nos contratos administrativos:Questão 457941201311128Direito AdministrativoDefesa Nacional e Pesquisa de Base são exemplos de bens: