Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201199002Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacio...1457941201199002Ano: 2025Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaAcerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:AA anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.BEnquanto a anistia é o perdão da dívida, a remissão é o perdão da multa.CA isenção representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.DO crédito presumido é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.EOcorrida a remissão, presume-se perdoada também a conduta ilícita, concretizada na infração penal, bem como a sanção aplicada ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158527Direito FinanceiroPrestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as: I. Pessoas j...Questão 457941200384606Direito FinanceiroObserve os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. No reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas com exercícios anter...Questão 457941200514615Direito FinanceiroA prestação de contas públicas trata também da Lei de Responsabilidade Fiscal que se caracteriza por estabelecer um limite de gastos com pessoal para ...Questão 457941200575017Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941200630824Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: em um determinado Município do interior do Piauí, os Vereadores possuem muitas relações de parentesco, de am...Questão 457941200897581Direito FinanceiroAssinale a única alternativa incorreta:Questão 457941200914920Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede: ...Questão 457941200942691Direito FinanceiroA lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirma...Questão 457941201074495Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: determinado Município possui uma receita corrente líquida de R$ 16 milhões. Considerando apenas este dado, à...Questão 457941201268681Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta, à luz das disposições da Lei Complementar nº 101/2000: