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Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradici...

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457941201199050
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.887/2003 - Titulação de Terras Quilombolas
Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância da titulação das terras quilombolas, pois ela se vincula: 
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