A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empre...

Q: A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que estava em processo de falência. Depois da aquisição, a Fazenda Estadual autuou a empresa Tecno por débitos tributários deixados pela

A) Na sucessão empresarial, a responsabilidade pelos débitos da sucedida é automática, nos termos do Art. 133 do Código Tributário Nacional. | B) A empresa adquirente Tecno responde integralmente pelos débitos da alienante, pois ela, com a falência, cessou suas atividades. | C) A empresa adquirente Tecno pode ser responsabilizada pelos débitos da alienante, pois a sucessora responde pelos tributos devidos pela sucedida, nos termos do Código Tributário Nacional. | D) A empresa adquirente Tecno não pode ser responsabilizada pelos débitos da alienante, pois a aquisição se deu por meio de leilão judicial, em processo de falência. | E) A empresa adquirente Tecno responde subsidiariamente com a empresa Eletro pelos débitos decorrentes da alienação.

457941201199088

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito Tributário

A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que estava em processo de falência. Depois da aquisição, a Fazenda Estadual autuou a empresa Tecno por débitos tributários deixados pela Eletro. Em sua defesa, a Tecno demonstra que a aquisição foi feita mediante leilão judicial, razão pela qual não pode ser responsabilizada pelos débitos da Eletro.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a afirmativas correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201199088

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito Tributário

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a afirmativas correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que...

Questões relacionadas para praticar

A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que...

Questões relacionadas para praticar