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De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da assistênc...

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457941201199097
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Medida Provisória 2.228/2001 - Política Nacional do Cinema e ANCINE
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da assistência social que assegura que todas as pessoas tenham os mesmos direitos no acesso ao suporte da assistência social, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
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