Após enfrentar sérios problemas de saneamento básico, o Município de DFR, mediante lei específica, decidiu pela criação ...

O art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União estabelece que a __________________ é a investidura do servidor em cargo de atribu...

Jussara é servidora pública responsável pela aquisição de bens para o órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo público, permitiu a aq...

Os atos administrativos, enquanto manifestações da vontade da administração pública, têm diversos atributos que conferem características específicas a...

Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo ...

Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação ...

Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

Segundo Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo...

Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por ele...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Admini...