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O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. Qual a pena ...
Em conformidade com a Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações, são efeitos da condenação: I- tornar certa a obrigação de indenizar...
Segundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raç...
É correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações:
Sobre os crimes contra o patrimônio, marque a alternativa incorreta:
São considerados crimes hediondos, consoante a Lei nº 8.072/90 e suas alterações, exceto:
Ronald ofendeu a integridade corporal de uma gestante, que teve o parto acelerado por conta da agressão. Nesse caso, é correto afirmar, conforme o Cód...
Serão punidos, na forma da Le i Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito d...
Sobre a classificação dos condenados, marque a alternativa correta:
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA. I- Considera-se equiparado...