Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âm...

Q: Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Comple

A) Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes. | B) Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal. | C) Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo. | D) Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal. | E) Controle Interno alertará o Poder Executivo.

457941201199325

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, o

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