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A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas que, se praticadas, configuram atos de improbidade. A esse respeito, as...
Conforme o que preceitua a Lei nº 8.666/1993 a respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem: • É um dos princípios básicos da Administração Pública. • Esse princípio não é element...
De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, “o exercício da função de polícia se desenvolve em quatro fases – o denominado ciclo de polícia”. Qual...
Segundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...
Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:
A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4º refere os atos de improbidade administrativa. Com base no referido artigo, em relação ao que os atos de im...
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o disposto no Art. 140 da nova Lei de Licitações, o objeto do contrato será recebido:1. Em se tratando de obras e serviços: provisoriame...
NÃO representa caraterística dos contratos administrativos: