Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (Sisnad), assinale a opção INCORRETA.
A Internação involuntária é aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do
responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou
dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que
constate a existência de motivos que justifiquem a medida.
B Instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da
assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas deverão receber recursos do Funad,
condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.
C Internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do dependente de drogas.
D Pessoas assistidas por órgãos integrantes do Sisnad terão atendimento nos programas de educação
profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização.
E Atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito
desta Lei, são aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais.