De acordo com a Portaria MS nº 344/1998, que aprovou o
regulamento sobre substâncias e medicamentos sujeitos a
controle especial, a Autorização Especial (AE) é licença concedida
pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde
(SVS/MS).
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Para obtenção da AE é necessária uma inspeção prévia do
estabelecimento vinculado à empresa postulante da AE, de
acordo com os roteiros oficiais pré-estabelecidos para
avaliação das condições técnicas e sanitárias.
II. Não é permitido a produção, fabricação, importação,
exportação, comércio e uso de substâncias e medicamentos
proscritos, mesmo em instituições com a estrita finalidade de
desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
III. A AE é obrigatória para as atividades de plantio, cultivo e
colheita de plantas das quais possam ser extraídas
substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
Está correto que se afirma em