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Determinado cidadão solicitou acesso a informações a seu respeito constante de banco de dados do Município de Uruguaiana...

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457941201199543
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Uruguaiana
Determinado cidadão solicitou acesso a informações a seu respeito constante de banco de dados do Município de Uruguaiana/RS. O pedido foi concedido e foram constatadas inexatidões dos dados sobre o requerente, o qual, em petição acompanhada de documentos comprobatórios, requereu a retificação dos referidos dados. O prazo para o Município proceder a retificação é de: 
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