Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201199555Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. A prévia autorização na LOA para que o ente público fa...1457941201199555Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoCom relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item. A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao princípio da exclusividade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113482Direito FinanceiroCom base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue. Entre as exigências para a prestação de ...Questão 457941200457072Direito FinanceiroNo âmbito da União, a mensagem que encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá discriminar os objetivos das políticas nacionais de ...Questão 457941200628598Direito FinanceiroAcerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.Apesar de os entes federados serem...Questão 457941200644398Direito FinanceiroO último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não compor...Questão 457941200904399Direito FinanceiroAs leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.Questão 457941201110605Direito FinanceiroCom relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e lu...Questão 457941201211745Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, a contratação de serviços, por meio de licitação, que acarrete aumento de despesa deve vir precedida de demonstrativo da estimati...Questão 457941201317090Direito FinanceiroCom relação ao plano plurianual, julgue o próximo item.O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.Questão 457941201457579Direito FinanceiroCom referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinale a opção correta relativa à sua aplicação aos estados.Questão 457941201852617Direito FinanceiroCom relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida desp...