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Considere os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais definidos na Constituição Federal: I. remuneração do trabalho noturno superior à do...
João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...
Em determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da servidora Cristina. Em...
De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades
Em relação à desapropriação, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas: I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato...
A contratação de serviços de pavimentação de estradas municipais está sob responsabilidade de empresa selecionada mediante procedimento de licitação. ...
No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,
Luciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e a...
Belmiro Penaforte é presidente de uma organização da sociedade civil dedicada à assistência social e celebrou com a municipalidade um termo de colabor...