Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201199736Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.1457941201199736Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorAcerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.AApesar de, às vezes, serem considerados sinônimos, o vocábulo propaganda é mais utilizado para a atividade comercial, enquanto o vocábulo publicidade é expressão mais ampla, de uso reservado para ação política, religiosa, de disseminação ideológico-filosófica.BExercido o direito de arrependimento (prazo de reflexão), no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, o consumidor tem direito de receber 80% do valor desembolsado de forma imediata e atualizado monetariamente.CEm regra, a inversão do ônus da prova implica que a parte requerida deve arcar com as custas da prova solicitada pelo consumidor, consoante jurisprudência do STJ.DA teoria da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo CDC é a teoria maior, sendo possível a aplicação da disregard doctrine nas hipóteses de abuso da personalidade por confusão patrimonial ou desvio de finalidade.EJuridicamente, são reconhecidos quatro tipos de vulnerabilidade: a técnica, a jurídica, a fática e a informacional, sendo todo consumidor presumivelmente vulnerável, embora não seja, necessariamente, hipossuficiente, não se tratando, pois, de expressões sinônimas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200530776Direito do ConsumidorNo que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...Questão 457941201018178Direito do ConsumidorConsoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, e...Questão 457941201031555Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto éQuestão 457941201251666Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reserva...Questão 457941201368296Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.O fabricante, o construtor, o produtor ou ...Questão 457941201430004Direito do ConsumidorPara o CDC, consumidor é a coletividade de pessoas, desde que essas pessoas sejam determináveis, que tenha participado nas relações de consumo.Questão 457941201473831Direito do ConsumidorJulgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumido...Questão 457941201724824Direito do ConsumidorCom referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos ...Questão 457941201734960Direito do ConsumidorEm busca de diversos orçamentos para uma reforma residencial, Henrique entrou em contato com uma empresa de serviços hidráulicos e recebeu um orçament...Questão 457941202032090Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir