Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201199746De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência ...1457941201199746Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de MaricáDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de determinados atos ou projetos da administração: Aqualquer sociedade organizada, de âmbito municipal ou estadual, conquanto não possua mais de cem filiados.Btoda a sociedade civil ou para-civil organizada, de âmbito municipal, e que possua mais de cem filiados.Ctoda sociedade civil organizada, de âmbito municipal, e que possua mais de duzentos filiados.Dqualquer munícipe.Equalquer cidadão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122318Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:Questão 457941200216224Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, em caso de impedimento, o PrefeitoQuestão 457941200265253Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei nº 3.793/2023, entende-se por progressão funcional:Questão 457941200637162Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção cor...Questão 457941201324433Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorraQuestão 457941201588541Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos do Município de Niterói podem ser de provimento efetivo ou provimento em comissão. Assinale a opção que descreve corretamente cargo...Questão 457941201651147Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem o dever de anular seus próprios atos quandoQuestão 457941201865914Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito das disposições legais sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores de Maricá, é correto afirmar que:Questão 457941201885798Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Município, nos limites de sua competência, poderá utilizar instrumentos tributários, f...Questão 457941201990153Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarci...