Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201200376Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.É facultada a divulgação de rela...1457941201200376Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleTendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.É facultada a divulgação de relatório de gestão fiscal em periodicidade semestral por municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006440Direito FinanceiroA respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Além de orientar a elaboração da lei...Questão 457941200210164Direito FinanceiroAssinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.Questão 457941200536388Direito FinanceiroAcerca da classificação da receita pública no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.Desde que destinadas a atender despesas de capital,...Questão 457941200622326Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de cont...Questão 457941200772887Direito FinanceiroConsiderando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em qu...Questão 457941200907533Direito FinanceiroRelativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão ...Questão 457941201150210Direito FinanceiroNo direito financeiro, são exemplos de receita de capitalQuestão 457941201533645Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.Ao longo da tramitação do ...Questão 457941201767784Direito FinanceiroA Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucional com a previsão de mecanismos de ajuste fiscal destinados a todos os...Questão 457941201919507Direito FinanceiroA respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e do plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.