Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201200518Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é ...1457941201200518Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência CriminalConforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar: AConsoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase. BA pena unificada para atender ao limite de quarenta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão dos benefícios prisionais previstos na lei de execução penal, conforme consolidada jurisprudência do STF. CA jurisprudência admite a fixação de regime inicial de cumprimento de pena semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos.DA existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209350Direito PenalEm relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:Questão 457941200353211Direito PenalCaracteriza feminicídio o crime cometido:Questão 457941200378388Direito PenalCom relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200431536Direito PenalSe o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNC...Questão 457941200534128Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal:Questão 457941201055931Direito PenalNão se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:Questão 457941201180291Direito PenalNÃO é um elemento do tipo culposo de crime:Questão 457941201455643Direito PenalCom relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:Questão 457941201519620Direito PenalO Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos – no exercí...Questão 457941202076855Direito PenalQuanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a: