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Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:
Conforme a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão isolados ou de carreira. Os ca...
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. O exercício terá início no dia ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal. II. Na sessão legislativa ...
Baseando-se na Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, compete a todo o servidor púb...
Em relação às progressões vertical e horizontal, de acordo com a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, analisar a sentença....
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo: ...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Com base no Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Diretor: