Antônio, recentemente empossado em razão de concurso público realizado pela Hemobrás, iniciou suas atividades no setor
de Contratos da instituição. Em seu primeiro dia de trabalho, foi designado pela chefia imediata a revisar uma minuta-padrão
de contratos, contendo as regras gerais a serem observadas, conforme a Lei Federal nº 13.303/2016. Em sua análise, Antônio
identificou uma orientação que NÃO corresponde a uma previsão da referida lei; assinale-a.