Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201200864De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, a...1457941201200864Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.AO termo inicial para contagem do prazo prescricional em casos de erro médico se inicia quando a vítima toma ciência da irreversibilidade do dano.BA prescrição fulminou o direito de exigir da União indenização decorrente de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar de Exceção.CA ausência de habilitação para condução de veículos exclui a responsabilidade do Estado por se presumir a culpa exclusiva da vítima mesmo na hipótese de o acidente ter ocorrido em razão da má conservação da rodovia.DAssiste ao concursado o direito de receber o valor dos vencimentos que poderia ter auferido até o advento da nomeação determinada judicialmente em razão do retardamento da nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151347Direito AdministrativoCom relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ...Questão 457941200429692Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200533241Direito AdministrativoSobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, ...Questão 457941200844480Direito AdministrativoAnalise as seguintes proposições referentes aos servidores públicos. I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos...Questão 457941201196112Direito AdministrativoSobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201264005Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, o estágio probatório do servidor público federal NÃO tem como critério específico de avaliaçãoQuestão 457941201324126Direito AdministrativoNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I , associando cada princípio da Administração Pública ao seu respectivo significado. COLUNA I 1. Moralidade...Questão 457941201669617Direito AdministrativoSobre as regras que versam sobre as ajudas de custo, conforme previsão da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir. I....Questão 457941201917003Direito AdministrativoSe o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do poder de polícia, o prejudicado pode buscar o Poder Judiciário, especialmente, manejand...Questão 457941202027138Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA: