Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201200910Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato admini...1457941201200910Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação Aé possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.Bnão é possível, em razão do vício de competência narrado. Cnão é possível, em razão do vício de objeto.Dé possível, por se tratar de vício de forma. Eé possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134243Direito AdministrativoA submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens e serviços não exclui a possibilidade de, nas hipóteses legalme...Questão 457941200150170Direito AdministrativoA Lei de Processos Administrativos (Lei Federal no 9.784/99)Questão 457941200170538Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-seQuestão 457941200192594Direito AdministrativoUm particular compromissou a venda de uma de suas propriedades rurais produtivas para um terceiro. Integralizado o preço, seguiram-se os preparativos ...Questão 457941200439233Direito AdministrativoCom a extinção do órgão público “X”, foi extinto o cargo público ocupado por João, que é servidor público federal estável. No entanto, com tal extinçã...Questão 457941200526877Direito AdministrativoA administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios daQuestão 457941200558093Direito AdministrativoConsiderando as contratações disciplinadas pela Lei no 8.666/1993, a inexecução total ou parcial, pelo contratado, do objeto do ajuste ensejará à Admi...Questão 457941200632318Direito AdministrativoEmpresa controlada pelo Estado, concessionária de serviço público de geração de energia elétrica, com contrato de concessão celebrado ao amparo das Le...Questão 457941200730637Direito AdministrativoO Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento ...Questão 457941201588222Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar: