Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos d...

A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública direta e indireta. As sociedades de economia mista e as empresas públicas exploradoras de ...

Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. No exercício do poder de polícia sanitári...

A autarquia

A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Ju...

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...