É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempen...
🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Xavier - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Porto Xavier
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Xavier - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Porto Xavier.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio
probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.
( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é