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Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. A constituição, por um ente da federação, de uma pessoa jur...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à princi...
O exercício dos poderes inerentes à função executiva e a regular atuação da Administração pública não estão dissociados da influência dos princípios q...
O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados atra...
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
São exemplos de órgãos da Administração pública direta:I. Partidos Políticos e Congresso Nacional.II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Mun...
De acordo com as lições trazidas por Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “... a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em ex...
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira
Dentre as modalidades de contratos administrativos de parcerias público-privadas ? PPP's, é correto afirmar:
No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar: