De acordo com a Lei no 13.701 de 2003, que altera ...

Q: De acordo com a Lei no 13.701 de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:

A) a base de cálculo do Imposto é o preço do serviço, como tal considerada a receita bruta a ele correspondente, sem nenhuma dedução, inclusive incluindo os descontos ou os abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição. | B) considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo exclusivamente permanente e que configure unidade econômica ou profissional. | C) por ocasião da prestação de cada serviço, deverá ser emitida nota fiscal, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou autorizada por regime especial. | D) para a retenção do Imposto, o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação do imposto de renda da pessoa jurídica. | E) os prestadores de serviços alcançados pela retenção do Imposto estão dispensados do cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária, devendo manter controle em separado das operações sujeitas a esse regime, na conformidade do regulamento.

457941201201335

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

De acordo com a Lei no 13.701 de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei no 13.701 de 2003, que altera a legislação do I...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei no 13.701 de 2003, que altera a legislação do I...

Questões relacionadas para praticar