À Defensoria Pública da União

Q: À Defensoria Pública da União

A) são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, diferentemente das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. | B) compete, ao lado das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. | C) são asseguradas, como princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, dando-se o ingresso na carreira, que tem como chefe o Advogado-Geral da União, mediante concurso público de provas e títulos. | D) cabe exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar. | E) compete, diretamente ou através de órgão a ela vinculado, representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

457941201201357

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

À Defensoria Pública da União

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À Defensoria Pública da União

Questões relacionadas para praticar

À Defensoria Pública da União

Questões relacionadas para praticar