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O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadore...

Com base no texto do Código de Posturas de Braga, os serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos são de responsabilidade do:

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...

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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.Analise as s...

Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fals...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alpestre, cumprido o rito previsto em lei de tramitação, o projeto de Lei com parecer contrário de todas ...

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outra...