Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201201591Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA:1457941201201591Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA: AOs delitos previstos na Lei nº 8.137/90 somente se punem a título de dolo.BA “exigência” e a “solicitação” de vantagem, feitas por funcionário público para deixar de cobrar tributo, são condutas punidas em tipos penais autônomos, de modo paralelo ao regime de tipificação da concussão e da corrupção passiva do Código Penal, havendo variações nos preceitos secundários. CConsidera-se causa de especial aumento de pena a prática de crime por servidor público no exercício das funções, exceto nos denominados crimes funcionais (art. 3º da Lei nº 8.137/90 e título XI, Capítulo I, do CP).DO delito de “fazer declaração falsa sobre bens ou rendas (...)”, tipificado no artigo 2º, I, da Lei nº 8.137/90, demanda elemento subjetivo especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009237Direito PenalSobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200344197Direito PenalConsidere o caso hipotético a seguir. José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A...Questão 457941200353062Direito PenalSobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200424232Direito PenalAssinale a assertiva incorreta acerca do dolo:Questão 457941200920465Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir. I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou supe...Questão 457941200954755Direito PenalA respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201034657Direito PenalSobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Nas teorias do dolo...Questão 457941201231146Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201239800Direito PenalAssinale a alternativa que indica o crime cometido por quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, val...Questão 457941201576888Direito PenalCom relação à aplicação da sanção penal, assinale a alternativa incorreta.