A prática de falta grave interrompe o prazo para: ...

A) Apenas II e IV. | B) Apenas I e III. | C) Apenas III. | D) I, II, III e IV. | E) Apenas I, II e III.

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de Regime

A prática de falta grave interrompe o prazo para:

I. Fim de comutação da pena.

II. Fim de indulto.

III. Progressão de regime de cumprimento de pena. IV. Obtenção de livramento condicional.

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A prática de falta grave interrompe o prazo para: I. Fim de comutaç...