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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípi...

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457941201201691
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Fundamentos do Direito Penal | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Teoria Geral do Crime
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância.


PORQUE


II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
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