O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.97...

Q: O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir. I. Depos

A) I e II, apenas. | B) I e III, apenas. | C) I, II e III. | D) II e III, apenas. | E) II, apenas.

457941201201781

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Contratos Rurais

O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.

II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.

III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.

Está correto o que se afirma em

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Contratos Rurais

O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.

II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.

Está correto o que se afirma em

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