Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código P...

Q: Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de

A) furto simples (Código Penal, art. 155) | B) estelionato (Código Penal, art. 171). | C) furto de coisa comum (Código Penal, art. 156). | D) receptação de animal (Código Penal, art. 180-A). | E) apropriação indébita previdenciária (Código Penal, art. 168-A).

457941201201855

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial

Admite-se a aplicação do perdão judicial (Código Penal, art. 107, IX), de acordo com os demais requisitos legais descritos no respectivo tipo penal, no caso do cometimento do crime de

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