Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201201880O empresário pode se valer de diversos contratos para exploração da empresa. Em relação aos contratos empresariais, assi...1457941201201880Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Arrendamento Mercantil | Contrato de Representação Comercial | Contratos Comerciais | Contrato de Franquia | Alienação FiduciáriaO empresário pode se valer de diversos contratos para exploração da empresa. Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta ANo contrato de franquia empresarial, de acordo com a Lei n. 8.955/1994, o franqueador deve entregar a Circular de Oferta de Franquia ao candidato a ingressar na rede, com 30 dias de antecedência à assinatura do contrato, mas a ausência de cumprimento desta regra não é suficiente para a declaração de anulabilidade da relação contratual. BNo contrato de alienação fiduciária regido pelo Decreto-Lei n. 911/1969, após apreensão e venda do bem objeto do contrato, o credor fiduciário não poderá cobrar eventual saldo remanescente em processo monitório, pois o contrato de alienação fiduciária é considerado um título executivo CNo contrato de arrendamento mercantil (leasing), caso haja cláusula resolutiva expressa, não será necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. DNo contrato de representação comercial é vedada a inclusão de cláusulas del credere. ENo contrato de comissão mercantil será admitida a inclusão da cláusula del credere e, nesse caso, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido, sendo abusiva disposição contratual em contrário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063861Direito EmpresarialO plano de recuperação judicial apresentado por Alto Horizonte Produções Artísticas Ltda. foi aprovado por todas as classes de credores, da seguinte f...Questão 457941200260496Direito EmpresarialA partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições disciplinando a Insolvência Tran...Questão 457941200317493Direito EmpresarialFoi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da pers...Questão 457941200634971Direito EmpresarialConsiderando-se a ordem de preferência entre os créditos extraconcursais para efeito de pagamento na falência, a ordem correta é:Questão 457941200730974Direito EmpresarialDandara, nos últimos meses, passou a ter graves desavenças com seu único sócio, Valdomiro, na condução da sociedade, Damiro Informática Ltda., o que i...Questão 457941200922457Direito EmpresarialDuas sociedades empresárias, Cerâmica Alto Jequitibá Ltda. e Pavão Construtora S/A, decidiram realizar fusão. Sobre tal operação e considerando que o ...Questão 457941201098810Direito EmpresarialGilberto é eleito para ocupar cargo de administrador da Gilbs Livros Juntos Ltda. Todavia, após um ano, Gilberto descobre severa doença, que o leva a ...Questão 457941201213048Direito EmpresarialOs acionistas da Companhia Samambaia, da espécie fechada, aprovaram por unanimidade, na assembleia de constituição, o estatuto social, que prevê o Con...Questão 457941201817278Direito EmpresarialRio Espera Participações S/A tem investimentos em várias companhias, entre elas a Companhia de Cimentos Lamim, na qual é titular de 25% (vinte e cinco...Questão 457941201831779Direito EmpresarialA sociedade Campos de Júlio Comércio de Gelo Ltda. tem nove sócios e o contrato social estabelece que as deliberações serão tomadas em reunião de sóci...