Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento
jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os
tratados e as convenções internacionais a respeito de
direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria
simples dos votos dos respectivos membros serão
equivalentes às emendas constitucionais.