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Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasil...

📅 2021🏢 IADES🎯 Instituto Rio Branco📚 Direitos Humanos
#Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro, Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201201964
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
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