Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ilha Piccola alienou (vendeu) dois terrenos que integravam o pa...

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.

Estamos no mês de outubro de 2018. Então, em termos orçamentários na administração pública municipal:

O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líq...

Primando pela transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, estabelece que:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em ...

De acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), é vedada a aplicação da receita de capital d...

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos. Esse mecanismo permite a:

O controle da execução orçamentária compreenderá: 1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nasc...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.

Considere a seguinte situação hipotética: Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária...