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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:
Sobre adoção e guarda, segundo o ECA, assinale a alternativa correta.
São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entre outras, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescent...
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente e...
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Acerca da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.