Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201202293Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição de Ilumi...1457941201202293Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de AquirazSegundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) as seguintes pessoas ou os entes, EXCETO, o(a)(s)Acontribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.Bigrejas e templos de cultos religiosos de qualquer natureza.Cprodutor rural que comprove essa condição.Dcontribuinte, de classe residencial, que consuma até 50 kwh.EUnião, Estados, o Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090037Legislação Municipal (Ceará)Só se procederá(ão) mediante audiência pública, ( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental. ( ) atos que envolvam conservação ou mod...Questão 457941200328557Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal ref...Questão 457941200336102Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pacujá, ao Município compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras, as segui...Questão 457941200685652Legislação Municipal (Ceará)A Guarda Municipal de Aquiraz é instituída conforme previsão da Lei Orgânica do Município. NÃO é atribuição do guarda municipalQuestão 457941200722556Legislação Municipal (Ceará)O Plano Plurianual, editado por lei, contemplará as diretrizes, os objetivos e as metas da política administrativa municipal para as despesas de capit...Questão 457941201055287Legislação Municipal (Ceará)Consoante a Lei Orgânica do Município de Ipu, este município, pessoa jurídica de direito público interno, exprime a sua autonomia política, na esfera ...Questão 457941201118161Legislação Municipal (Ceará)O órgão técnico municipal de São Benedito realizará zoneamento ambiental, incluindo o sistema de áreas verdes, compreendido como ambiente natural e so...Questão 457941201225926Legislação Municipal (Ceará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, analise as afirmativas a seguir. I. O Município concederá aos servidores públicos licençapaternid...Questão 457941201258008Legislação Municipal (Ceará)Em relação ao disposto no Código Tributário do Município de São Benedito, analise as afirmativas a seguir. I. Para os efeitos da legislação tributária...Questão 457941201817208Legislação Municipal (Ceará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, a iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. ...