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Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Para a concessão de certificado de licença de funcionamento
ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a
relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação
física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade
junto a outros órgãos de controle.