A redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, dispõe que o ensino fundamental
obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis)
anos de idade, terá por objetivo a formação básica
do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens.
A partir desta informação, marque a opção que NÃO
faz parte do artigo 32.