A Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...

Assinale a alternativa que trata somente de formas de provimento de cargo público.

Ato administrativo discricionário, pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, retirando-o do...

Sobre a Administração Pública analise as assertivas a seguir: I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo...

Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo: I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a atuação...

Na fase final do processo orçamentário, os gestores da administração pública exercem um controle na forma de prestação de contas. Este tipo de control...

Tendo em vista os mandamentos expressos por meio da Lei nº 14.133/2021, especialmente acerca dos contratos administrativos, marque o item correto.

A inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição, ou seja, são aquelas situações nas quais não é possível se escolher a proposta m...

O motivo do ato administrativo é

O conceito de agente público é amplo, pois abrange todos aqueles que prestam um serviço para a Administração, com ou sem vínculo empregatício, mediant...

Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise...